Série documental denominada Ocupações, exibida nas últimas semanas pela Rede Globo, no RJTV2, aborda o problema das violações aos direitos humanos ligadas ao déficit habitacional na cidade do Rio de Janeiro, a falta de políticas públicas e as respostas dos movimentos sociais organizados.
O problema é urgente: são milhares de famílias expostas pela ausência crônica de política habitacional na cidade e no Estado e pela lógica de remoção e expulsão de pobres urbanos, notadamente das áreas centrais. Os movimentos sociais populares e as famílias organizadas têm dado respostas ao problema, ocupando imóveis abandonados, lutando por direitos e cobrando dos poderes públicos.
A reportagem teve como fonte os dados referentes à pesquisa Cartografias Jurídicas: mapeando conflitos fundiários urbanos na cidade do Rio de Janeiro, coordenada por nós do LABÁ - Direito, Espaço & Política (FND-UFRJ), em cooperação técnica com o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do RJ (NUTH) e o Observatório das Metrópoles (IPPUR-UFRJ).
O objetivo do mapeamento é subsidiar a construção de diagnósticos sobre a política urbana e o direito à cidade no Rio de Janeiro, a partir de conflitos envolvendo a disputa pela posse e propriedade de imóveis na cidade, ocupados por famílias de baixa renda.
O Labá colabora, ainda, com a Campanha Despejo Zero, monitorando conflitos fundiários e prestando assessoria jurídica popular a movimentos sociais.
Os dados são referentes aos casos ativos de ameaça de remoção até maio de 2022, a partir de informações levantadas junto ao Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do RJ (NUTH). Estas informações integram pesquisa nacional mais ampla, organizada pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana. Confira alguns dos dados divulgados pela reportagem:
No Rio de Janeiro são 130 casos de ameaças de despejo
12.435 famílias envolvidas
5.978 famílias estão ameaçadas de remoção pelo poder público
A Prefeitura é promotora de 40 casos de ameaças de despejo na cidade, sendo 21 em favelas
Já o estado promove 19 ameaças de despejo de famílias
Estado e Prefeitura ameaçam despejar 5.978 famílias
No Centro há 43 casos de ameaça de despejo, 12 promovidos por agentes públicos envolvendo 288 famílias
834 famílias já foram removidas
A série de reportagens entrevista a Professora Julia Franzoni, coordenadora do Labá, para interpretar os dados frente à realidade da política urbana no Município. No contexto de revisão do Plano Diretor na cidade e de implementação da Política do Reviver Centro, fica evidente que os Poderes Públicos devem agir no sentido de interromper a lógica remocionista em curso há anos na cidade e garantir, de maneira efetiva, recursos para as políticas habitacionais previstas nos programas.
Moradia é direito e ocupações urbanas são temas de direitos humanos!
Agradecemos e parabenizamos o jornalista e repórter Chico Regueira e toda sua equipe pelas reportagens! Que a série possa servir de cobrança aos poderes públicos, frente às graves violações de direitos na cidade do Rio.
Assista a reportagem completa:
Comments