LABÁ direito, espaço & política
O Labá - Direito, Espaço & Política é um Grupo de Pesquisa e Extensão com sede na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e registrado no Diretório do CNPq, desde 2018. Coordenado pela Professora Julia Ávila Franzoni, o grupo é construído em parceria com pesquisadoras de graduação e pós-graduação, dos cursos de Direito, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Sociais e Geografia.
Trabalhamos a partir das bases teóricas da geografia jurídica crítica e da advocacia popular em direitos humanos, desenvolvendo projetos que atuam nas interseções entre direito, política, territórios e instituições, com o objetivo de criar diagnósticos críticos e subsidiar intervenções para promoção de direitos em chave interseccional. Em parceria com movimentos sociais populares, organizações da sociedade civil, grupos universitários e órgãos públicos, temos focado nossas ações nas temáticas do ensino jurídico, formação popular em direitos humanos e no acompanhamento da política urbana e dos conflitos fundiários na cidade do Rio de Janeiro.
CADERNOs
VENDA DE PATRIMÔNIO E RISCO DE REMOÇÕES NO RIO
Nota Pública sobre o PLC 93/2025
O PLC nº 93/2025 autoriza a alienação de 324 imóveis municipais, muitos deles situados em áreas com conflitos fundiários ativos. Na região central, onde já há forte pressão imobiliária e déficit habitacional, a combinação dessas iniciativas pode intensificar deslocamentos e comprometer a permanência de populações vulnerabilizadas. Alienar patrimônio público em territórios marcados por disputas fundiárias exige estudo de impacto, transparência e debate público efetivo. Política urbana não pode ser conduzida sem avaliação integrada de seus efeitos sociais.